MPF pede acolhimento para migrante que vive seis meses em aeroporto de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na última sexta-feira pedindo que a Justiça Federal do Pará determine o acolhimento imediato da migrante de Serra Leoa Fatmata Sessai, que vive há seis meses no Aeroporto Internacional de Belém.

O caso expõe a desarticulação da rede de proteção humanitária na principal porta de entrada da Amazônia e cria um precedente jurídico sobre a responsabilidade solidária entre União, estado e município no atendimento a migrantes retidos em terminais de passageiros.

Fatmata Sessai entrou no Brasil com visto regular, mas permaneceu retida na área pública do terminal após uma disputa documental com uma companhia aérea. Desde dezembro de 2025, ela dorme em cadeiras do saguão, depende de doações de passageiros e funcionários para se alimentar e não tem acesso a banheiros adequados ou privacidade, conforme relatos da Polícia Civil.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, classificou a situação como "abandono institucionalizado" na inicial da ação. Segundo o MPF, o silêncio da administração pública transformou um ponto de trânsito em uma prisão a céu aberto, ignorando a Lei de Migração de 2017, que garante atendimento humanitário independente da regularidade migratória.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) solicita que o Judiciário ordene a transferência imediata da mulher para uma instituição de acolhimento. O pedido inclui a concessão de visto humanitário, caso necessário, e a articulação entre a Polícia Federal, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e a assistência social para garantir saúde e segurança.

A ação denuncia omissão de três esferas: a União, responsável pela política migratória e fronteira; o Estado do Pará, que detém o sistema de assistência social; e o município de Belém, que deve garantir a proteção social básica em seu território. O MPF argumenta que a ausência de protocolos integrados resultou na vulnerabilidade extrema da migrante.

O cenário ganha contornos políticos na véspera da COP30. Belém se prepara para receber delegações de todo o mundo para a conferência climática, projetando uma imagem de cidade global. A persistência de uma pessoa em condição de abandono no aeroporto internacional constraste com o discurso de acolhimento e com os investimentos em infraestrutura previstos para o evento.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Ambiental de Belém. O MPF requer liminar para atendimento de urgência, alegando risco iminente à saúde física e mental da mulher. A defesa da União e dos entes federados terá prazo para apresentar contestação e detalhar os serviços disponíveis para migrantes na capital paraense.

A decisão do juiz federal servirá como termômetro para a capacidade do Estado brasileiro em gerir fluxos migratórios na região Norte. Se deferida, a medida pode forçar a criação de um fluxo obrigatório de acolhimento nos aeroportos de Manaus e Belém, evitando novas detenções administrativas prolongadas.