Painel no Acre debate combate à desinformação nas eleições de 2026

O painel "Democracia na Era Digital e a importância da busca da informação correta e o papel dos organismos de fiscalização", realizado nesta terça-feira (26) durante o evento Amazônia Que Eu Quero 2026, em Rio Branco, consolidou a necessidade de articulação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal e o Ministério Público para garantir a integridade do pleito de 2026 no Acre. A discussão ocorre em um momento crítico, a menos de seis meses das eleições gerais, e diagnosticou o estado como um ponto de atenção para a disseminação de conteúdos enganosos via aplicativos de mensagem.

A relevância regional do debate é imediata: o Acre apresenta uma taxa de circulação de notícias falsas em grupos políticos de WhatsApp 18% superior à média nacional, segundo o monitoramento "Eleições Sem Fake", coordenado pela Unidade de Combate à Desinformação do TSE. Esse índice coloca o estado entre os cinco mais vulneráveis da região Norte, ao lado de Roraima e Rondônia, exigindo uma resposta logística dos órgãos de controle que transcende a capacidade atual das delegacias locais.

Durante o painel, representantes da Procuradoria Regional Eleitoral no Acre expuseram os dados do pleito de 2024. Foram instaurados 48 inquéritos para apurar crimes contra a honra e disseminação de fake news, um aumento de 32% em relação a 2022. O problema central apontado pelos procuradores não é a ausência de legislação, mas a dificuldade técnica de identificar a autoria por trás de perfis "fantasma" e da encriptação ponta a ponta de aplicativos como Telegram e WhatsApp.

A atuação da Polícia Federal foi delineada como o braço de execução das ordens judiciais. De acordo com o delegado responsável pela inteligência eleitoral no estado, a PF focou no rastreamento financeiro das milícias digitais em 2024. "Não combatemos apenas o tweet, combatemos o pagamento do impulsionamento", afirmou a autoridade, ressaltando que a maior parte do financiamento dessas operações no Acre provém de caixa dois informal de campanhas municipais.

O painel também debateu a Resolução 23.734 do TSE, que obriga a identificação da pessoa física ou jurídica responsável pela contratação de impulsionamento de conteúdo. No entanto, especialistas presentes apontaram uma lacuna: a fiscalização eficaz depende de cooperação internacional com as sedes das empresas de tecnologia, muitas vezes morosa. No âmbito amazônico, onde a fronteira é física e digital, a integração com países vizinhos é limitada.

O representante da Fundação Rede Amazônica, entidade promotora do evento, enfatizou o papel educacional. "A fiscalização pune o crime, mas a educação previne a vítima", afirmou, ao apresentar dados sobre a penetração de mídia social no interior do estado, onde o rádio e o WhatsApp continuam sendo as principais fontes de informação para 70% da população rural.

O orçamento para segurança da informação foi outro ponto de atrito. Para atender às demandas do pleito de 2026, o TSE solicitou um incremento de 15% no repasse para as zonas eleitorais do Acre, visando a contratação de peritos forenses digitais. A pauta tramita no Congresso Nacional e depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem o recurso, a fiscalização no Acre dependerá do suporte de tribunais de outros estados, o que pode atrasar as investigações.

O painel encerrou com um consenso sobre a necessidade de um protocolo unificado de resposta a ataques desinformativos, envolvendo a Secretaria de Comunicação do governo estadual e a Justiça Eleitoral. A expectativa é que o protocolo seja testado durante as eleições municipais de 2028, servindo de modelo para outros estados da Amazônia Legal.